A América Latina e o Caribe adotam a Declaração da Cidade do México e concordam em aumentar, melhorar e proteger os investimentos na primeira infância

A 1ª Cúpula Latino-Americana de Investimento na Primeira Infância foi encerrada com a adoção da Declaração da Cidade do México sobre o Investimento na Primeira Infância na América Latina e no Caribe, por meio da qual foi estabelecida uma agenda regional para transformar os direitos das meninas e dos meninos em prioridades orçamentárias, serviços de qualidade e resultados verificáveis.
  • Na 1ª Cúpula Latino-Americana de Investimento na Primeira Infância, a América Latina e o Caribe adotaram uma agenda comum para dar visibilidade ao investimento na primeira infância, aumentar os recursos e garantir sua continuidade.
  • A Declaração da Cidade do México sobre o Investimento na Primeira Infância na América Latina e no Caribe traça um plano até 2028 para identificar e financiar o investimento.
  • Além disso, promove a cooperação e o acompanhamento para que os compromissos políticos se traduzam em orçamentos, serviços de qualidade e resultados concretos.

Cidade do México, 12 de novembro de 2026.- A 1ª Cúpula Latino-Americana de Investimento na Primeira Infância foi encerrada com a adoção da Declaração da Cidade do México sobre o Investimento na Primeira Infância na América Latina e no Caribe, por meio da qual foi estabelecida uma agenda regional para transformar os direitos das meninas e dos meninos em prioridades orçamentárias, serviços de qualidade e resultados verificáveis.

O acordo reconhece que investir desde os primeiros anos de vida ajuda a reduzir as desigualdades, interromper a transmissão intergeracional da pobreza e fortalecer o desenvolvimento econômico e social. Diante das restrições fiscais e das lacunas no acesso aos serviços, ele propõe quatro linhas de ação:

  1. Tornar visível o investimento na primeira infância: Os países concordaram em promover ferramentas orçamentárias que permitam identificar, acompanhar e avaliar os recursos públicos destinados à primeira infância, por meio de classificadores, etiquetas ou anexos orçamentários, com o objetivo de avançar progressivamente rumo à sua adoção ou consolidação em 2028. Além disso, farão uma estimativa do custo aproximado de um pacote nacional de atendimento integral e do déficit de financiamento necessário para ampliar progressivamente sua cobertura, levando em conta as capacidades fiscais de cada país.
  2. Aumentar e proteger os recursos: Aumentar de forma progressiva e sustentável o investimento público na primeira infância, de acordo com metas, resultados e indicadores definidos por cada país com base em seus próprios recursos financeiros e prioridades. Além disso, estabelecer salvaguardas que protejam o investimento na primeira infância contra crises econômicas, sanitárias, climáticas e de segurança alimentar, desastres naturais e transições de governo.
  3. Investir melhor, com equidade e foco em resultados: direcionar os recursos para intervenções de eficácia comprovada nas áreas de saúde, nutrição, educação infantil, cuidados, proteção e apoio às famílias, com critérios de qualidade e priorizando meninas e meninos menores de três anos e aqueles que enfrentam maiores barreiras. Além disso, fortalecer a articulação intersetorial e entre os níveis de governo no planejamento, orçamento e execução das políticas para a primeira infância. E vincular a alocação de recursos aos resultados no desenvolvimento das meninas e dos meninos por meio de sistemas de informação interoperáveis, incluindo o acompanhamento nominal.
  4. Prestar contas e acompanhar: Apresentar compromissos nacionais de investimento na primeira infância que sejam específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com prazos definidos, especificando quais resultados se buscam e como será medido o avanço, a fim de integrar a Matriz Regional de Compromissos que a América Latina e o Caribe apresentarão na Cúpula Internacional de Financiamento para a Primeira Infância de 2027. Além disso, informar publicamente sobre os avanços no cumprimento desses compromissos e promover a cooperação Sul-Sul e triangular, bem como o intercâmbio técnico entre ministérios da Fazenda e entidades responsáveis pela primeira infância da região, como complemento à cooperação internacional para o desenvolvimento.

A Declaração contém compromissos de orientação política e cooperação, não juridicamente vinculativos, cuja implementação dependerá dos marcos jurídicos, orçamentários e das capacidades fiscais nacionais. Ela também convoca os bancos de desenvolvimento, organismos internacionais, empresas, instituições filantrópicas, a sociedade civil e a academia a acompanharem esses esforços, sem substituir a responsabilidade pública.

Sociedade civil e organizações aliadas, promotoras da Declaração Regional

Nesse contexto, Aranzazu Alonso Cuevas, diretora executiva do Pacto pela Primeira Infância, fez um apelo para fortalecer a coordenação regional e alertou: “Não podemos pensar em uma região de prosperidade, progresso e paz quando quase metade das meninas e meninos na primeira infância vive em situação de pobreza”. Ela convidou a transformar as boas intenções em compromissos concretos e lembrou que esse é um esforço coletivo: “Somos uma tribo, a tribo da infância”.

Por sua vez, Roy Caple, vice-presidente do Conselho da Save the Children Internacional e presidente do Conselho da Save the Children México, destacou: “A diversidade cultural da nossa região é uma de suas maiores riquezas. Reconhecê-la e valorizá-la também significa garantir que todas as meninas e todos os meninos possam exercer seus direitos, preservar suas raízes e crescer em ambientes seguros que favoreçam seu desenvolvimento. Embora as experiências da infância sejam diferentes em cada comunidade e território, todas as meninas e todos os meninos devem ter as mesmas oportunidades de receber proteção, cuidados e uma educação de qualidade. Da Save the Children, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar para que sua origem ou local de nascimento não determine suas oportunidades de desenvolvimento”.

Enquanto isso, Olga Isaza, diretora regional adjunta da UNICEF para a América Latina e o Caribe e representante no Panamá, afirmou: “Uma menina pequena não faz distinção entre o Ministério da Saúde, o da Educação ou o do Desenvolvimento Social. Se o dinheiro chegar atrasado, para ela já não chega mais. Por isso, na UNICEF, identificamos três mecanismos que fazem a diferença: um programa orçamentário comum para a primeira infância, com uma entidade coordenadora clara; um pacote integral financiado por fase da vida; e um sistema de informação que permita saber qual criança recebeu qual serviço e do que ainda carece. Esta região já demonstrou que sabe medir os gastos com a infância, articular setores e inovar no financiamento. O que nos falta é unir essas peças, e a UNICEF está pronta para acompanhar cada Ministério da Fazenda nesse caminho. Porque o que não aparece no orçamento não é protegido, e o que não é medido não é sustentável”.

A Declaração encarrega o México, em coordenação com os pontos focais dos países participantes e com apoio técnico do UNICEF e de outros organismos que aceitem essa função, de consolidar e apresentar a Declaração e a Matriz Regional de Compromissos na Cúpula Internacional sobre Financiamento para a Primeira Infância de 2027. Além disso, reconhece a Somos Crianza como um ator independente da sociedade civil para acompanhar o monitoramento.

México, anfitrião para a construção de consensos regionais

Na inauguração da 1ª Cúpula Latino-Americana de Investimento na Primeira Infância participaram Roberto Velasco Álvarez, Secretário de Relações Exteriores; Édgar Amador Zamora, Secretário da Fazenda e do Crédito Público; Mario Delgado Carrillo, Secretário de Educação Pública; David Kershenobich Stalnikowitz, Secretário de Saúde; Alejandra del Moral Vela, Diretora Executiva da Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID); e Lorena Villavicencio Ayala, Secretária Executiva do Sistema Nacional de Proteção Integral de Meninas, Meninos e Adolescentes (SIPINNA).

Durante sua intervenção, Lorena Villavicencio destacou que priorizar a primeira infância exige ir além das declarações e traduzir os compromissos em ações concretas: “Colocar a primeira infância no centro não é apenas um belo discurso, é uma decisão que deve se traduzir em políticas integrais, orçamentos suficientes e mecanismos de acompanhamento. Do SIPINNA, reafirmamos nosso compromisso para que mais de 12 milhões de meninas e meninos no México tenham as condições necessárias para exercer plenamente seus direitos e desenvolver suas capacidades. Pois ser mãe é construir o mundo e governar é cuidar daqueles que tornam o futuro possível”.

Durante o encontro, a Secretaria de Relações Exteriores reafirmou o compromisso do México com a atenção integral, a saúde, a nutrição e o sistema nacional de cuidados, bem como com o fortalecimento da cooperação regional. Por sua vez, a Secretaria da Fazenda propôs aumentar o investimento, melhorar sua eficácia e mobilizar novas fontes de financiamento; a Secretaria de Educação Pública destacou a importância de garantir a educação infantil, enquanto a Secretaria da Saúde enfatizou a atenção integral durante os primeiros mil dias de vida, acompanhada de estimulação precoce e criação positiva. A participação da AMEXCID e da SIPINNA reforçou a importância da cooperação regional e da articulação institucional para colocar os direitos da primeira infância no centro das decisões públicas.

A 1ª Cúpula Latino-Americana de Investimento na Primeira Infância foi coorganizada pela Secretaria do Interior; pela Secretaria da Fazenda e Crédito Público; pela Secretaria de Relações Exteriores, por meio da Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID); pela Secretaria Executiva do Sistema Nacional de Proteção Integral de Meninas, Meninos e Adolescentes (SE SIPINNA); Pacto pela Primeira Infância, A.C.; Act For Early Years; Somos Crianza; Save the Children México; Banco Interamericano de Desenvolvimento; Banco Mundial; Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Theirworld e UNICEF.

Confira a Declaração, o vídeo e os materiais em:

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Contato para a imprensa:

  • Norma Espinosa: norma.espinosa@pactoprimerainfancia.org.mx
  • Abigail Mendoza: abigail.mendoza@pactoprimerainfancia.org.mx
  • Daniel Gardea: ogardea@unicef.org
  • Paulina Méndez: pmendezv@segob.gob.mx

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