A Primeira Infância após a Cúpula 

O México abriu um espaço importante para a cooperação regional. Agora, cabe garantir que isso seja mantido nas decisões nacionais e locais. O sucesso será medido pela atenção oportuna, pelos cuidados disponíveis e pelas oportunidades que chegarem àqueles que hoje enfrentam maiores obstáculos. As meninas e os meninos que precisam desses serviços já estão crescendo.

A discussão sobre a primeira infância costuma chegar a um consenso imediato: todos queremos que as meninas e os meninos cresçam saudáveis, protegidos e com oportunidades. A dificuldade surge quando esse acordo precisa disputar verbas, distribuir responsabilidades e sobreviver à próxima troca de governo.

É por isso que merece destaque o que ocorreu na Primeira Cúpula Latino-Americana de Investimento na Primeira Infância, realizada de 10 a 12 de novembro na Cidade do México. Sua relevância reside no fato de ter reunido, em torno de uma mesma agenda, aqueles que elaboram as políticas para a infância e aqueles que decidem como financiá-las. Os setores de saúde, educação, cuidados e proteção precisam dialogar com o Ministério da Fazenda; caso contrário, os compromissos podem ficar sem recursos para serem cumpridos.

A presença das secretarias de Relações Exteriores, Fazenda, Educação e Saúde, juntamente com a AMEXCID e a SIPINNA, conferiu ao encontro uma dimensão que vai além de qualquer programa setorial. Também participaram organismos internacionais, bancos de desenvolvimento e a sociedade civil. O Pacto pela Primeira Infância, o UNICEF e as organizações organizadoras contribuíram para colocar uma questão fundamental na discussão regional: como transformar os direitos da infância em decisões sustentáveis de investimento.

O principal resultado foi a Declaração da Cidade do México. Ela propõe identificar melhor os recursos destinados à primeira infância, aumentar e proteger o investimento, melhorar a qualidade dos serviços e garantir a prestação de contas. Inclui um plano de ação até 2028 para aprimorar as ferramentas orçamentárias e estimar o custo da atenção integral, bem como compromissos nacionais que alimentarão uma matriz regional rumo à cúpula internacional de 2027.

É importante reconhecer com precisão o alcance do acordo. Seus compromissos são de natureza política e de cooperação, não juridicamente vinculativos. Sua implementação dependerá das decisões e capacidades nacionais. É aí que começa o trabalho verdadeiramente difícil: garantir que uma declaração regional encontre responsáveis, recursos e acompanhamento dentro de cada país.

Do ponto de vista da saúde pública, considero indispensável observar o que ocorre entre uma dotação orçamentária e o atendimento que uma família acaba recebendo. Uma verba aprovada pode coexistir com serviços irregulares, pessoal insuficiente ou encaminhamentos que ninguém acompanha. Uma mãe não deveria ter que reconstruir por conta própria a coordenação que as instituições não conseguiram resolver.

Proponho avaliar o acompanhamento desta cúpula por meio de perguntas simples. Conseguimos identificar quanto é efetivamente destinado aos primeiros anos de vida? Sabemos quais serviços chegam a cada território e quais ainda faltam? Quem é responsável quando uma menina precisa de atendimento de diferentes instituições? Quais resultados serão divulgados para demonstrar que o investimento está reduzindo as desigualdades?

A resposta exige aproximar a discussão orçamentária da prática. Os indicadores devem permitir distinguir entre recursos anunciados, recursos utilizados e serviços recebidos. Também devem mostrar onde persistem as lacunas, sem ocultá-las por trás de uma média nacional. O acompanhamento individual, quando necessário, deverá ser acompanhado de proteção de dados e garantias para as famílias.

Nesse contexto, a apresentação do estudo “A primeira infância não pode esperar. Do diagnóstico à mudança sistêmica”, da Promotora Social México e do Pacto pela Primeira Infância, trouxe evidências complementares. Suas propostas de coordenação, financiamento e informação ajudam a refletir sobre como colocar os acordos em prática. Esse foi um dos pontos discutidos na conversa; a agenda da cúpula é mais ampla e sua validade será comprovada pela implementação.

Para as organizações da sociedade civil, acompanhar essa agenda implica manter a exigência após o encontro. Podemos contribuir com nossa experiência, identificar obstáculos e colaborar na busca de soluções, mantendo a capacidade de questionar o que foi cumprido e o que ainda está pendente. A colaboração tem maior valor quando permite apontar problemas, além de reconhecer avanços.

O México abriu um espaço importante para a cooperação regional. Agora, cabe garantir que isso seja mantido nas decisões nacionais e locais. O sucesso será medido pela atenção oportuna, pelos cuidados disponíveis e pelas oportunidades que chegarem àqueles que hoje enfrentam maiores obstáculos. As meninas e os meninos que precisam desses serviços já estão crescendo.

Por Giorgio Franyuti, fundador e diretor-geral da Medical IMPACT

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