Por que as crianças ainda precisam reivindicar um espaço no orçamento?

Garantir os direitos das meninas e dos meninos não pode depender da disponibilidade de recursos após todas as outras necessidades terem sido atendidas.

Sabemos que os primeiros anos de vida são determinantes. Nessa fase, são construídas as bases fundamentais para a saúde, a aprendizagem e o bem-estar. Também sabemos que a pobreza e as desigualdades podem marcar profundamente essas experiências. O que é difícil de explicar é por que, mesmo com essas evidências, continuamos tratando o investimento nos primeiros anos como uma prioridade que pode esperar.

Falar sobre recursos para meninas e meninos pequenos não deveria ser, em primeiro lugar, uma discussão sobre rentabilidade. Seus direitos não dependem do quanto eles poderão retribuir à sociedade no futuro. Saúde, nutrição, educação, proteção e cuidados são condições indispensáveis para que possam crescer e se desenvolver plenamente. Garantir essas condições exige políticas públicas capazes de transformar os direitos reconhecidos em oportunidades reais para cada menina e cada menino.

A realidade da nossa região mostra o quanto ainda falta para alcançar esse objetivo. Na América Latina e no Caribe, 43,7% das meninas e meninos de 0 a 8 anos viviam em situação de pobreza em 2022, quase 15 pontos percentuais acima da população em geral. Por trás desse número, há uma desigualdade que começa muito cedo e que afeta de maneira particular aqueles que vivem em áreas rurais, pertencem a povos indígenas ou comunidades afrodescendentes, vivem com alguma deficiência ou se encontram em situação de mobilidade humana.

Diante desse cenário, falar em investimento não pode se resumir a pedir mais dinheiro. Também precisamos nos perguntar quanto é investido, em que os recursos são utilizados, como são distribuídos e quais resultados geram. Pois um orçamento não é apenas uma soma de números: é uma expressão concreta das prioridades de uma sociedade. O que decidimos financiar — e a maneira como o fazemos — revela a quem colocamos no centro de nossas decisões e que futuro estamos dispostos a construir.

Por isso, se aceitamos que todas as meninas e todos os meninos têm os mesmos direitos, devemos nos perguntar por que as condições em que nascem e crescem continuam a ter tanto peso sobre suas possibilidades de exercê-los. O que isso diz sobre nossas prioridades, o fato de milhões de meninas e meninos começarem sua vida em condições de pobreza e de ainda termos que insistir que seus direitos exigem recursos orçamentários?

A resposta não pode se limitar a reconhecer a importância dos primeiros anos de vida. Precisamos que essa convicção se traduza em decisões que contem com financiamento, sejam sustentáveis e orientadas para resultados. A quatro anos do prazo da Agenda 2030, fortalecer o financiamento destinado a essa etapa é também uma condição para avançar nas metas relacionadas aos cuidados, ao desenvolvimento, à educação, à saúde, à nutrição e à proteção dessas crianças.

É justamente por isso que as discussões que ocorrerão no México em novembro são importantes. De 10 a 12 de novembro será realizada a 1ª Cúpula Latino-Americana de Investimento na Primeira Infância, que reunirá governos, organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento, sociedade civil, academia e setor privado para impulsionar um investimento suficiente, sustentável e equitativo nos primeiros anos de vida. Prevê-se que o encontro resulte em uma Declaração Regional sobre Financiamento para a Primeira Infância e em compromissos nacionais de investimento que contribuam para a Cúpula Global de 2027.

A Cúpula pode ser um ponto de partida para passar das declarações às decisões. Mas o desafio vai muito além de um encontro: trata-se de decidir, como sociedade, qual é o lugar que a primeira infância ocupa em nossas prioridades. Pois garantir os direitos das meninas e dos meninos não pode depender da disponibilidade de recursos após atender a todas as outras necessidades. Se queremos construir sociedades mais justas, o momento de priorizar seus direitos não é amanhã. É desde o início de suas vidas.

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